Aviso legal
Aviso legal e condições gerais de uso
www.namgt.es
I. INFORMAÇÃO GERAL
Em conformidade com o dever de informação disposto na Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), facilitam-se de seguida os seguintes dados de informação geral deste sítio web:
A titularidade deste sítio web, www.namgt.es (doravante, o Sítio Web), é detida por:
Datos Registrales: Inscrita en el Registro Mercantil de Barcelona, al Tomo 49416, Folio 1, Hoja B-652010, Inscripción 1ª.
Titular NaM GT S.L.U.
NIF: B26862714
Domicilio: Av. Àngel Guimerà 101, 08440 Cardedeu, Barcelona, España.
Endereço de e-mail info@namgt.es
Teléfono de contacto: 608640487
II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
O objeto das condições: O Sítio Web
O objeto das presentes Condições Gerais de Uso (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Sítio Web. Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á como Sítio Web: a aparência externa das interfaces de ecrã, tanto de forma estática como de forma dinâmica, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos aqueles serviços ou recursos online que, eventualmente, sejam oferecidos aos Utilizadores (doravante, Serviços).
A NaM GT reserva-se a faculdade de modificar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Sítio Web e dos Conteúdos e Serviços que nele possam estar incorporados. O Utilizador reconhece e aceita que, a qualquer momento, a NaM GT possa interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um destes elementos que se integram no Sítio Web ou o acesso aos mesmos.
O acesso ao Sítio Web pelo Utilizador tem caráter livre e, por regra geral, é gratuito, sem que o Utilizador tenha de fornecer uma contraprestação para poder desfrutar do mesmo, salvo no que se refere ao custo de ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso que o Utilizador tenha contratado.
Para além do custo de ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelo Utilizador, alguns dos Conteúdos ou Serviços oferecidos pela NaM GT ou, se for caso disso, por terceiros através do Sítio Web, podem estar sujeitos à contratação prévia do Conteúdo ou Serviço, caso em que as correspondentes Condições Gerais ou Particulares que os regem serão claramente especificadas e/ou colocadas à disposição do Utilizador.
A utilização de alguns dos Conteúdos ou Serviços do Sítio Web poderá ser feita mediante a subscrição ou registo prévio do Utilizador.
A utilização dos Conteúdos não requer qualquer subscrição ou registo prévio.
O Utilizador
O acesso, a navegação e o uso do Sítio Web, bem como os espaços habilitados para interagir entre os Utilizadores, e o Utilizador e a NaM GT, tais como os comentários e/ou espaços de blogging, confere a condição de Utilizador, pelo que se aceitam, desde que se inicia a navegação pelo Sítio Web, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da correspondente normativa legal de cumprimento obrigatório conforme o caso. Dada a relevância do anterior, recomenda-se ao Utilizador lê-las cada vez que visite o Sítio Web.
O Sítio Web da NaM GT fornece uma grande diversidade de informações, serviços e dados. O Utilizador assume a sua responsabilidade de realizar um uso correto do Sítio Web. Esta responsabilidade estender-se-á a:
- Um uso da informação, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos pela NaM GT que não seja contrário ao disposto nas presentes Condições, na Lei, na moral ou na ordem pública, ou que de qualquer outro modo possa supor a lesão dos direitos de terceiros ou do próprio funcionamento do Sítio Web.
- A veracidade e licitude das informações fornecidas pelo Utilizador nos formulários disponibilizados pela NaM GT para o acesso a certos Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Sítio Web. Em qualquer caso, o Utilizador notificará imediatamente a NaM GT sobre qualquer facto que permita o uso indevido da informação registada nos referidos formulários, tais como, mas não se limitando a, roubo, extravio ou acesso não autorizado a identificadores e/ou senhas, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato.
A NaM GT reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem a lei, o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, spamming, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, no seu entender, não sejam adequados para publicação.
Em qualquer caso, a NaM GT não será responsável pelas opiniões expressas pelos Utilizadores através de comentários ou outras ferramentas de blogging ou de participação que possam existir.
O mero acesso a este Sítio Web não supõe o estabelecimento de qualquer tipo de relação de caráter comercial entre a NaM GT e o Utilizador.
O Utilizador declara ser maior de idade e dispor da capacidade jurídica suficiente para se vincular às presentes Condições. Portanto, este Sítio Web da NaM GT não se dirige a menores de idade. A NaM GT declina qualquer responsabilidade pelo incumprimento deste requisito.
Sempre respeitando a legislação vigente, este Sítio Web da NaM GT dirige-se a todas as pessoas, independentemente da sua idade, que possam aceder e/ou navegar pelas páginas do Sítio Web.
O Sítio Web dirige-se principalmente a Utilizadores residentes em Espanha. A NaM GT não garante que o Sítio Web cumpra com as legislações de outros países, seja total ou parcialmente. Se o Utilizador residir ou tiver o seu domicílio noutro local e decidir aceder e/ou navegar no Sítio Web, fá-lo-á sob a sua própria responsabilidade, devendo assegurar-se de que tal acesso e navegação cumprem a legislação local que lhe é aplicável, não assumindo a NaM GT qualquer responsabilidade que se possa derivar de tal acesso.
III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SÍTIO WEB: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
A NaM GT não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Sítio Web, nem dos Conteúdos ou Serviços. A NaM GT fará todo o possível pelo bom funcionamento do Sítio Web, no entanto, não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Sítio Web não seja interrompido ou que esteja livre de erros.
Tampouco se responsabiliza ou garante que o conteúdo ou software que possa ser acedido através deste Sítio Web esteja livre de erros ou cause danos ao sistema informático (software e hardware) do Utilizador. Em nenhum caso a NaM GT será responsável pelas perdas ou danos de qualquer tipo que surjam pelo acesso, navegação e uso do Sítio Web, incluindo, mas não se limitando, aos ocasionados aos sistemas informáticos ou os provocados pela introdução de vírus.
A NaM GT também não se responsabiliza pelos danos que possam ser causados aos utilizadores por um uso inadequado deste Sítio Web. Em particular, não se responsabiliza de modo algum pelas quedas, interrupções, falta ou defeito das telecomunicações que possam ocorrer.
IV. POLÍTICA DE LIGAÇÕES
Informa-se que o Sítio Web da NaM GT coloca ou pode colocar à disposição dos Utilizadores meios de ligação (como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos Utilizadores aceder a sítios web pertencentes e/ou geridos por terceiros.
A instalação destas ligações, diretórios e motores de busca no Sítio Web tem por objetivo facilitar aos Utilizadores a pesquisa e o acesso à informação disponível na Internet, sem que possa ser considerada uma sugestão, recomendação ou convite para a visita dos mesmos.
A NaM GT não oferece nem comercializa por si nem por meio de terceiros os produtos e/ou serviços disponíveis nos referidos sítios ligados.
A NaM GT oferece conteúdos patrocinados, anúncios e/ou links de afiliados. A informação que aparece nestes links de afiliados ou nos anúncios inseridos é fornecida pelos próprios anunciantes, pelo que a NaM GT não se responsabiliza por possíveis imprecisões ou erros que os anúncios possam conter, nem garante de forma alguma a experiência, integridade ou responsabilidade dos anunciantes ou a qualidade dos seus produtos e/ou serviços.
Da mesma forma, não garantirá a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sítios alheios à sua propriedade aos quais se possa aceder através das ligações.
A NaM GT em nenhum caso revisará ou controlará o conteúdo de outros sítios web, assim como não aprova, examina nem faz próprios os produtos e serviços, conteúdos, arquivos e qualquer outro material existente nos referidos sítios ligados.
A NaM GT não assume qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ocorrer pelo acesso, uso, qualidade ou licitude dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços dos sítios web não geridos pela NaM GT e que sejam ligados neste Sítio Web.
O Utilizador ou terceiro que realize um hipervínculo a partir de uma página web de outro, distinto, sítio web ao Sítio Web da NaM GT deverá saber que:
Não é permitida a reprodução —total ou parcial— de nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do Sítio Web sem a autorização expressa da NaM GT.
No se permite tampoco ninguna manifestación falsa, inexacta o incorrecta sobre el Sitio Web de Nam GT, ni sobre los Contenidos y/o Servicios del mismo.
À exceção do hipervínculo, o sítio web em que se estabeleça tal ligação não conterá nenhum elemento deste Sítio Web, protegido como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, salvo autorização expressa da NaM GT.
O estabelecimento do hipervínculo não implicará a existência de relações entre a NaM GT e o titular do sítio web a partir do qual seja realizado, nem o conhecimento e aceitação da NaM GT dos conteúdos, serviços e/ou atividades oferecidas no referido sítio web, e vice-versa.
V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A NaM GT, por si própria ou na qualidade de cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, bem como dos elementos nele contidos (a título exemplificativo e não exaustivo: imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção dos materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). Estes elementos são, por conseguinte, protegidos como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicáveis tanto a legislação espanhola e europeia nesta matéria, como os tratados internacionais relativos ao tema e subscritos por Espanha.
Todos os direitos reservados. Em conformidade com o disposto na Lei da Propriedade Intelectual, fica expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização prévia da NaM GT.
O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da NaM GT. O Utilizador poderá visualizar os elementos do Site ou até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja exclusivamente para uso pessoal. No entanto, o Utilizador não poderá eliminar, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado no Site.
Caso o Utilizador ou um terceiro considere que qualquer um dos Conteúdos do Site constitua uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá comunicar imediatamente tal facto à NaM GT através dos dados de contacto indicados na secção de INFORMAÇÃO GERAL deste Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização.
VI. AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A NaM GT reserva-se o direito de interpor as ações civis ou penais que considere necessárias em caso de utilização indevida do Site Web e dos seus Conteúdos, ou em caso de incumprimento das presentes Condições.
A relação entre o Utilizador e a NaM GT será regida pela legislação em vigor e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer controvérsia relacionada com a interpretação e/ou aplicação das presentes Condições, as partes submeterão os seus litígios à jurisdição comum, submetendo-se aos juízes e tribunais competentes nos termos da lei.